Com maioria do Ceará a favor, Câmara aprova em 2º turno redução da maioridade penal em crimes graves

Estar suspensa a comercialização de 73 planos de saúde

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Cartão de crédito não solicitado é prática abusiva

Já recebeu um cartão de crédito sem pedir? Saiba que essa é uma prática abusiva por parte dos bancos e operadoras de cartão. Foi aprovada no dia 3 de junho pelo Superior Tribunal de Justiça a Súmula 532 que “considera prática comercial abusiva o envio de cartão de crédito sem prévia e expressa solicitação do consumidor”. A decisão conclui ainda que tal ato constitui ato ilícito, podendo ser aplicada multa administrativa ao fornecedor e o consumidor pode pleitear indenização caso receba cartão sem ter solicitado.

As súmulas são o resumo de entendimentos consolidados nos julgamentos do tribunal. Elas servem de orientação a toda a comunidade jurídica sobre a decisão adotada pelo STJ, que tem a missão de unificar a interpretação das leis federais.

O Código de Defesa do Consumidor já proibia o fornecedor de enviar produtos ou prestar serviços sem solicitação prévia e a Súmula 532 veio consolidar esse entendimento.

Um dos precedentes que levou à edição da decisão foi o Recurso Especial 1.261.513. No caso, a consumidora havia pedido um cartão de débito, mas recebeu um cartão múltiplo. O Banco Santander alegou que a função crédito estava inativa. Isso não evitou que fosse condenado a pagar multa de R$ 158,2 mil.

Na ocasião, o ministro Mauro Campbell Marques, juiz relator do caso, entendeu que o simples envio do cartão de crédito sem pedido expresso do consumidor configura prática abusiva, independentemente de bloqueio.

Silvio Santos e Edir Macedo estão unidos comercialmente

Quando eu vi Silvio Santos e Edir Macedo 'empareados', como se diz no Ceará, pensei com meus botões: "aí tem negócio!". Não deu outra. Silvio e Edir se tornam sócios de uma emissora de tv. Eu até cheguei a comentar no estúdio da Jang da possibilidade de o 'homem do baú' estar negociando a venda de sua rede, mas não. Eram outras as intenções que a gente conta agora na redação do Daniel Castro: 

Imagina Silvio Santos e Edir Macedo sócios? Pois essa união improvável já está acontecendo. Record, SBT e RedeTV! estão criando uma empresa para negociar a venda de seus sinais para a TV por assinatura. Inicialmente, a nova empresa terá a missão de cobrar das operadoras pelo carregamento dos canais digitais das três redes rivais. Futuramente, a companhia poderá lançar canais exclusivos para a TV paga, virando uma programadora tal qual a Globosat, a Turner e a Discovery Communications.

Chamada de Newco, a empresa ainda não saiu do papel, mas já gera controvérsia. No mês passado, Record, SBT e RedeTV! comunicaram ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), órgão do governo federal que aprova as fusões de grandes companhias, a formação da joint venture (associação entre diferentes empresas em uma nova empresa).

As três redes pediram ao Cade a aprovação da sociedade em rito sumário, mais rápida, sem a análise aprofundada de seu impacto no mercado. Mas a ABTA (Associação Brasileira de Televisão por Assinatura) e a operadora Sky já apresentaram ao órgão contestações, pedindo que o processo siga em rito ordinário, e a joint venture agora poderá levar anos para ser aprovada. Um dos principais argumentos da ABTA e da Sky é o de que a associação das três redes poderá acarretar no aumento dos preços das mensalidades de TV por assinatura.

Record, SBT e RedeTV! avaliam que, juntas, terão mais força para cobrar das operadoras de TV paga, como Sky, Net e Oi, pelos seus sinais digitais. Atualmente, elas cedem de graça seus canais. Acham isso injusto, porque são responsáveis por cerca de 20% da audiência no cabo e no DTH (TV paga via satélite). Além disso, as operadoras já pagam pelo sinal de alta definição da Globo.

Diferentemente do sinal analógico, o sinal digital não é obrigatório nas empresas de TV por assinatura e pode ser cobrado no cabo e no DTH. As redes abertas terão maior poder de barganha quando ocorrer o apagão analógico e só existirem sinais digitais. Como ocorreu nos Estados Unidos, Record, SBT e RedeTV! não descartam a possibilidade de cortarem seus sinais das operadoras caso elas não aceitem pagar.

As três redes terão partes iguais na nova empresa, mas a remuneração será de acordo com o valor de cada uma delas estipulado pelas operadoras. A sociedade será formalmente entre as pessoas jurídicas (Record, SBT e TV Ômega).

Fonte: gente de midia

Inflação do aluguel acumula alta de 7,36% em 12 meses

Na primeira semana de agosto, IGP-M perdeu força, ficando em 0,65%.
Preços no atacado mostraram queda

O Índice Geral de Preços - Mercado (IGP-M), conhecido como inflação do aluguel porque é usado para reajustar a maioria dos contratos imobiliários, perdeu força na primeira prévia de agosto em relação ao mesmo período do mês anterior (de 0,65% para 0,10%).

De acordo com a Fundação Getulio Vargas (FGV), o indicador acumula alta de 7,36% em 12 meses. No ano, o índice sobe 5,16%.

O Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA), que mede os preços no atacado e é usado para calcular o IGP-M, registrou variação negativa de 0,06%, contra avanço de 0,56% na primeira prévia de julho.

O Índice de Preços ao Consumidor (IPC), conhecido como inflação do varejo e utilizado no cálculo do IGP-M, apresentou taxa de variação de 0,14%, contra 0,48% em julho. Todas as oito classes de despesa componentes do índice apresentaram taxas menores de uma apuração para a outra, com destaque para os preços dos alimentos, que registraram queda.

Com peso menor do que os outros, mas também integrante do cálculo da inflação do aluguel, o  Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) variou 0,94%, abaixo do resultado do mês anterior, de 1,52%.

O Manifesto

O Movimento Vem Pra Rua quer ser o palco de todos os brasileiros - das mais variadas etnias e orientações, idades e de todos os lugares do país - que estão indignados e querem protestar contra o governo, contra a falta de ética e as mentiras que são contadas diariamente a todos nós, contra os políticos corruptos, através de grandes manifestações cívicas, sempre ordeiras e pacíficas. Queremos também aglutinar todos os movimentos correlatos, que desejem engrossar este coro e participar. Somos todos brasileiros!

Com valores democráticos e republicanos, espontâneo e suprapartidário, o Vem Pra Rua convida os brasileiros a se unirem para continuar manifestando esta indignaçãosempre que necessário, com o objetivo de resgatar a esperança seqüestrada pela corrupção, exigir mais eficiência e transparência no gasto público e defender a redução da carga tributária e da burocracia. Sonhamos com um Brasil em que cada cidadão possa viver dignamente do seu trabalho e ser atuante na construção de uma sociedade próspera.

País rico é aquele em que seus cidadãos não têm medo de lutar por seus direitos, dentro da legalidade, respeitando o Estado de Direito. É onde a liberdade econômica é estimulada e o Estado não é maior que o necessário, a fim de que o empreendedorismo e a livre iniciativa gerem riquezas e oportunidades para todos. Acreditamos na força do povo brasileiro, na sua capacidade inventiva, na sua generosidade e no seu trabalho – e num Estado que garanta minimamente segurança, educação básica, saneamento básico e saúde pública para todos. Queremos menos impostos e mais Brasil. Queremos uma sociedade que ofereça igualdade de oportunidade a todos, sem distinção. Queremos mais concorrência e menos clientelismo.

Quando o governo e os políticos agem apenas em interesse próprio, impedem o desenvolvimento deste Brasil que todos merecemos. Esta é uma distorção que cabe a nós, cidadãos brasileiros, corrigir.

Somos a favor da democracia, da ética na política e de um Estado eficiente e desinchado. Somos contra qualquer tipo de violência e condenamos qualquer tipo de extremismo (separatismo, intervenção militar, golpe de Estado) e não compactuamos com governos autoritários.

E assim, vamos clamar juntos por um Brasil ético, justo, próspero e com valores sólidos. E, acima de tudo, por um Brasil unido!

O NOSSO PARTIDO É O BRASIL.
VEM PRA RUA

Fonte: http://vemprarua.org

Festa de Agosto

As comemorações em homenagem à Padroeira do município de Caucaia, Nossa Senhora dos Prazeres, começam no dia 02 de agosto. A abertura oficial da tradicional festa acontece no dia 05 com uma procissão pelas principais ruas do Centro da cidade, logo após haverá a celebração da missa com Frei Jurandir, e em seguida o louvor com o grupo Dom de Deus.

As festividades acontecem até 15 de agosto com uma vasta programação, que inclui novenário, apresentações de grupos religiosos, com a participação de artistas da terra, como o padre Tula. Além das missas realizadas na Igreja da Matriz, outras localidades também são beneficiadas com as celebrações.

PROGRAMAÇÃO

02.08-(sábado)- 19h. Pe. José

Show Banda Luminus

03.08-(domingo)- 19h. Pe

Show Mariamas

04.08-(segunda)- 19h. Pe. Francisco (Capuan)

Chegada da imagem Peregrina

Mil aves Maria

Show A promessa

05.08-(terça)- 19h. Frei Jurandir

17h procissão de abertura

Liturgia

Louvor: Dom de Deus

06.08-(quarta)- 19h. Pe. Josileudo

Comunidades: Bom Jesus e Tabuleiro

Louvor: Ivan Cunha

07.08-(quinta)- 19h. Pe. Douglas

Comunidades: Mangabeira e Açude

Louvor: Arcanjos

08.08-(sexta)- 19h. Pe. Flávio

Comunidades: Camará I e Grilo

Louvor: Sóh Luovor

09.08-(sábado)- 19h. Pe. João Batista

Comunidades: Camará II e Pe. Romualdo

Louvor: Swing pra Deus

10.08-(domingo)- 19h. Pe. Tula

Comunidades: Córrego do Alexandre e Itambé I

Louvor: Padre Tula

11.08-(segunda)- 19h. Pe. Josimar

Comunidades: Garote e Soledade

Louvor: Banda Elion

12.08-(terça)- 5h Missa da madrugada

                       Pe. Henrique (Soledade)

                       Pe. Aurenio (São Gerardo)

                       Pe. João Batista (Açude)

                       Pe. Fábio Soares (Itambé I e Itambé II)

                       Pe. Helano (Grilo)

                       Pe. Pe. José (Vila Gois e Novo Pabussu)

                       Pe. Jan (Pe. Romualdo)

                       Pe. Tomé (Curicaca e Itapuã)

                       Pe. Eridian (Bom Jesus)

                       Pe. Tula (Cabatan)

                       12h confraternização dos padres

                       19h. Pe. Aurênio

Comunidades: Lagoa Salgada e São Gerardo

Louvor: Marcio Roberto

13.08-(quarta)- 12h Pe Henrique

                         19h. Pe. Joaquim

Comunidades: Japuara e Novo Pabussu e Vila Gois

Louvor: Dom maior

14.08-(quinta)- 19h. Pe. Helano

Comunidades: Pastoral Vocacional e Pastoral Familiar

Leilão

15.08-(sexta)- 07h. Pe. José

                       19h. Pe. Marcílio e Pe Alexandre

                       17h procissão de encerramento

Liturgia