PEC que regulamenta prática
da vaquejada é aprovada pelo Senado; texto segue para a Câmara
Na última terça-feira (14), o plenário do Senado aprovou, em primeiro e
em segundo ternos, a proposta de emenda à Constituição que regulariza a prática
da vaquejada no Brasil. A proposta foi apresentada pelo senador Otto Alencar
(PSD-BA). A PEC estabelece que não são cruéis as práticas desportivas que
utilizem animais, desde que sejam manifestações culturais.
Ano passado, o STF considerou inconstitucional a prática da vaquejada.
Por 6 votos a 5, os ministros consideraram que a atividade causava sofrimento
aos animais e, portanto, feriam princípios constitucionais de preservação do
meio ambiente. Diante da decisão do Supremo, o Congresso aprovou, um mês
depois, uma lei que tornou a vaquejada manifestação cultural nacional e
patrimônio cultural imaterial. Ainda em novembro de 2016, o presidente Michel
Temer sancionou a lei.
A PEC é polêmica por dividir diferentes argumentos sobre sua
legalização. De um lado, os defensores afirmam a legalidade da
vaquejada por ser enquadrada como prática cultural e gerar renda, de outro, os
que são contra a prática defendem sua ilegalidade por motivos de tortura e maus
tratos aos animais. O texto seguirá para análise da Câmara e para ser
promulgado precisará de apoio de, pelo menos, três quintos dos deputados (308
dos 513)
Fonte: verdesmares.com.br
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