Defesa do Consumidor possui expectativa futura negativa
Uma das necessidades apontadas para o bom funcionamento do 4G é a fiscalização do poder público
Mesmo com a rápida expansão protagonizada pelo 4G no País e com projeções otimistas para a eficiência da rede por parte de especialistas na área de telecomunicações, as expectativas das entidades e órgãos de defesa do consumidor para a qualidade dessa tecnologia não são nada boas. As reclamações relativas ao serviço ainda não são muito expressivas, mas o histórico de atuação falha das operadoras com telefonia e 3G deixam mais atentos e exigentes os usuários e os fiscalizadores do produto.
Sem acreditar no cumprimento do prazo de expansão do 4G estabelecido pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) - que prevê a cobertura de todas as cidades com mais de 30 mil habitantes até dezembro de 2017 -, o advogado e professor da área de Direitos do Consumidor da Universidade de Fortaleza (Unifor) Hércules do Amaral questiona os valores cobrados pelas operadoras. "A tarifação dos serviços continua sendo desproporcional à sua essencialidade", atesta.
A conexão com a internet, lembra Amaral, viabiliza relações de trabalho, pesquisa e desenvolvimento, daí a importância que se tenha um serviço de qualidade dessa rede no País, seja ela móvel ou não. "Ficamos sempre atrás dos outros países em relação a esse serviço. Tem apelo de venda, o consumidor quer esse produto, mas não estou muito convicto de que o 4G se consolide", pondera.
Abrangência
Os valores dos pacotes oferecidos pelas operadoras também são apontados, pela diretora institucional da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), Maria Inês Dolci, como pontos que merecem atenção no momento em que for fechado um contrato para o uso de 4G. "Antes de contratar e pagar tem que avaliar a abrangência, ver se o sinal tá chegando. O 4G tem mais velocidade, mas não é em toda região que consegue acessar", orienta.
Para Maria Inês, a internet móvel é muito cara no País e "o consumidor não pode desperdiçar dinheiro se não tem a qualidade desejada". E a lista de problemas que os usuários enfrentam com o 3G, acrescenta a diretora da Proteste, gera certo receio quanto à qualidade da quarta tecnologia.
Fiscalização
Existe um ponto, entretanto, que é consenso entre os especialistas como condicionante para a prestação do serviço de 4G eficiente, que é a fiscalização, principalmente a que é realizada, ou pelo menos deveria ser feita, pela Anatel. Amaral é categórico ao definir a atuação da Agência: "É o sonho de qualquer operadora, com um serviço omisso, distante e ineficiente".
Definindo o setor como "negligenciado" em termos de regulamentação, o advogado acredita que uma fiscalização mais rigorosa seria suficiente para que as operadores melhorassem a qualidade do serviço. "Tem quatro players no mercado, mas eles não conseguem superar o limite de uma qualidade sofrível", reforça Amaral.
A falha na fiscalização também é apontada como problema pela diretora da Proteste e pelo presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB-CE), Eginardo Rolim. Na visão do advogado, a telefonia como um todo exige mais atenção da Anatel.
"Recentemente, tivemos um problema com a TIM, que acabou gerando a suspensão da venda de novas linhas por um tempo, e isso nos fez verificar que não havia fiscalização direta voltada para o controle de qualidade do serviço", constata Rolim. Segundo ele, a fiscalização da agência decorre muito mais das reclamações registradas pelos consumidores do que de uma ação preventiva de controle.
"Aguardar a reclamação do consumidor pode não ser eficiente porque nem sempre ele reclama, principalmente de qualidade de serviço. Às vezes, os custo-benefício dessa reclamação não vale a pena", argumenta Rolim.
O advogado sugere, para os casos de telefonia, por exemplo, que a Anatel cruze o número de linhas com a capacidade das redes e torres disponíveis de cada operadora, e assim fazer um balanço do serviço.
Decon exige detalhes
No intuito de acompanhar a expansão do 4G no Estado e garantir que os consumidores tenham acesso às informações dos planos oferecidos pelas operadoras, o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor no Ceará (Decon-CE) enviou, na última sexta-feira, um ofício às quatro companhias que oferecem os serviço aqui.
O documento exige que as empresas apresentem, em um prazo de dez dias, detalhes sobre a implantação da tecnologia, que incluem informações como as áreas em que o 4G está disponível, os modelos de aparelhos compatíveis com o serviço e se ele é extensível às modalidades pré e pós pagas. Caso as operadoras não cumpram o prazo estabelecido pelo Decon-CE, estão sujeitas a sofrer penalidades administrativas.
Recurso investido é alto, mas indefinido
Quando da implantação do 4G no Brasil, em 2013, com a promessa de melhorar a conectividade entre os usuários em virtude da Copa das Confederações, a projeção da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) era de que as operadores investissem R$ 4 bilhões na tecnologia em dois anos. Passado este tempo, o valor investido, segundo as teles, supera bastante a meta da agência, mas as empresas não detalham o que foi aplicado unicamente na quarta geração da tecnologia móvel, o que deixa, no consumidor, uma ponta de dúvida em relação ao cumprimento dessas aplicações financeiras e melhorias.
A TIM, líder de cobertura 4G no Ceará, foi uma das vencedoras do leilão de faixas de 700 MHz, em setembro do ano passado, com um lance no valor de R$ 1,9 milhão. No triênio 2012-2014, o investimento total da operadora foi de R$ 11 bilhões, enquanto que para o período 2015-2017, a aplicação prevista é de R$ 14 bilhões.
Cerca de 90% desse valor será destinado à infraestrutura de rede, segundo informou a companhia. Hoje, o número de clientes que usam o 4G da TIM ultrapassa os 2,5 milhões de pessoas, de acordo com a empresa. "A curva de adesão dos clientes foi bem maior do que na época do 3G. Há um ano atrás estávamos com 500 mil usuários e hoje crescemos cinco vezes isso", destacou o diretor de implementação de Redes da TIM Brasil, Marco Di Costanzo.
Já a Vivo, que detem a maior fatia de usuários no País, informou apenas o valor investido pela empresa entre 2011 e 2014, em todo o País: R$ 24,3 bilhões nas operações em todo o território brasileiro, o que corresponde a cerca de R$ 6 bilhões por ano.
Segundo a operadora, nesse montante estão incluídos "a expansão de cobertura e da tecnologia 4G, investimentos em qualidade de rede, lançamentos de produtos e serviços", sem detalhar, contudo, quanto foi destinado para cada área. Em Fortaleza, a Vivo disponibiliza o 4G em 42 bairros, e também no município de Aquiraz, na região metropolitana. O 3G da Vivo está disponível em 62 cidades do Ceará, segundo a companhia.
Oi e Claro
A Oi, que também oferece o serviço de 4G no Estado, investiu aproximadamente R$ 125 milhões somente no ano passado, no Ceará. A prioridade das melhorias promovidas pela operadora são "Operações, Engenharia e TI, para melhoria da qualidade do serviço aos clientes em todas as regiões", de acordo com comunicado enviado pela assessoria. Ainda no ano passado, a companhia implantou 146 novas bases para a instalação de antenas 2G, 3G e 4G.
Em Fortaleza, garante a operadora, o 4G da Oi abrange mais de 90% de cobertura e é alicerçada na "estratégia de redes heterogêneas para otimizar a performance da rede".
A Claro informou que investiu, até o final de 2014, "R$ 6,3 bilhões em infraestrutura e novas tecnologias em todo o Brasil", mas não detalhou, também, para quais setores ou melhores esses valores foram aplicados. Com aproximadamente 6 mil clientes usuários de 4G na capital cearense, a companhia prevê ampliações de cobertura em Fortaleza e mais três cidades cearenses até o fim de 2015.
Sem controle das Erbs
A Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma) emitiu apenas duas licenças ambientais referentes a antenas 4G em Fortaleza, nos últimos dois anos. O número de equipamentos instalados na Capital, no entanto, pode ser bem maior, informou a pasta, uma vez que o interessado não precisa informar, na solicitação de autorização, o tipo de sinal que o equipamento vai emitir. A lei ambiental e urbanística, segundo informou a Seuma, não prevê diferença na requisição de antenas 4G ou 3G, desde que todas obedeçam aos mesmos critérios previstos na Lei nº 8914/2004.
Fonte: Diário do Nordeste
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