TSE convocará eleição direta caso chapa Dilma-Temer seja cassada

Se a chapa da presidente cassada Dilma Rousseff e do presidente Michel Temer for cassada no processo que tramita no Tribunal Superior Eleitoral, os brasileiros serão convocados para comparecer às urnas novamente e escolher o próximo mandatário do País — em 2017 ou mesmo no primeiro semestre de 2018.

Diferentemente do que vem sendo falado, a previsão é de eleições diretas nesse caso.

Ao HuffPost Brasil, o Tribunal Superior Eleitoral afirmou que, caso haja “decisão da Justiça Eleitoral que importe o indeferimento do registro, a cassação do diploma ou a perda do mandato de candidato eleito em pleito majoritário”, serão convocadas novas eleições no prazo de 20 a 40 dias.

A eleição só será indireta se o registro for cassado nos últimos seis meses do mandato. Essa regra foi estabelecida na minirreforma eleitoral aprovada pelo Congresso Nacional em 2015.

O tribunal destacou, contudo, que se a cassação do mandato do presidente não ocorrer por decisão da Justiça Eleitoral, aplica-se o art. 81 da Constituição Federal. Nesse caso, vale eleição indireta:

“Ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita 30 dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei”, diz a Carta Magna.

Dúvidas

Embora a regra esteja no Código Eleitoral e na Constituição, ela gera dúvidas. Líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE) protocolou uma consulta no TSE para saber quem elegerá o novo presidente, caso a chapa Dilma-Temer seja cassada.

Integrantes do governo apostam em eleições indiretas, pois acreditam que a Constituição se sobrepõe ao Código Eleitoral.

Para deixar o texto claro, o deputado Miro Teixeira (Rede-RJ) apresentou uma proposta de emenda à Constituição que estabelece eleições diretas no caso de vacância do cargo. Ele diz que esse é um pleito do povo.

A base governista tem trabalhado para manter a emenda parada na CCJ. O argumento é de que a proposta é “inadequada” para o momento. O deputado Carlos Marun (PMDB-MS) é um dos que chamam a matéria de “casuísmo”.

Nos bastidores, aqueles que acreditam que o governo Temer “já acabou” trabalham para emplacar, por eleições indiretas, nomes como o do ex-ministro Nelson Jobim ou até mesmo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

Lava Jato

A chapa Dilma-Temer é investigada no Tribunal Superior Eleitoral por possíveis irregularidades na prestação de contas.

A delação da Odebrecht pode deixar o presidente Temer em situação ainda mais delicada. Isso porque, segundo o Estado de S. Paulo, foi relatado que a empreiteira fez uma doação ilegal de cerca de R$ 30 milhões à coligação reeleita em 2014.

Ciente dos problemas envolvendo a chapa, Temer pediu em abril ao TSE para separar as responsabilidades e, automaticamente, desvincular as contas de Dilma Rousseff. Em setembro, o tribunal informou à Polícia Federal, em um caso relacionado às contas de 2010, que os dois integrantes da chapa são responsáveis “solidários” pela prestação do que foi arrecadado e gasto.

Fonte: http://www.msn.com/pt-br

Futebol 2017

Alto Santo desiste de participar do Campeonato Cearense e Estadual pode ser disputado com nove times

Restando menos de um mês para o início do Campeonato Cearense, mais uma reviravolta que mudou o quadro de equipes participantes no Estadual. Depois de conquistar o acesso à elite em 2016, o Alto Santo desistiu de participar da Primeira Divisão em 2017.

O motivo alegado pela diretoria do clube foi de que não há condições financeiras nem estruturais para participar do campeonato. O clube, inclusive, já enviou ofício à Federação Cearense de Futebol (FCF) comunicando a decisão.

Com a desistência do Alto Santo, uma vaga fica em aberto na Série A do Campeonato Cearense. Cabe à FCF determinar se o Floresta, 4º colocado na Série B do Estadual 2016 herdará a vaga, ou então mudar o regulamento para que o campeonato seja realizado com nove equipes, e não dez.

"Desistimos porque não teremos condições. Fizemos hoje de manha (quinta-feira, 22) uma reunião e resolvemos que não vamos participar. A despesa é muito alta e não conseguimos os patrocínios que estávamos tentando. Além disso, temos problemas no estádio (Coliseu), que não tem iluminação, e assim fica inviável de realizar jogos pela noite. Por isso achamos por bem não colocar o time no Estadual", afirmou ao O POVO o presidente do clube, Osir Gomes.

Tentando resolver o problema do estádio, o Alto Santo chegou a cogitar  mandar os jogos em Limoeiro, mas os custos seriam ainda mais elevados, o que inviabilizou a possibilidade.

O Alto Santo vinha em uma crescente no futebol cearense. Em 2015, o time foi campeão da Série C, e nesse ano levou o título da Série B do Campeonato Cearense, e com isso conquistou o acesso à Primeira Divisão. Essa seria a primeira vez que a equipe iria participar do principal campeonato Estadual.

FCF
O POVO tentou entrar em contato com FCF, mas as ligações não foram atendidas até esta publicação. A entidade entrou em recesso na última sexta-feira, 16, e só retoma as atividades no dia 2 de janeiro de 2017.

Fonte: O povo

Feliz Natal!!!

Justiça suspende direitos políticos de Lindbergh por quatro anos

A Justiça do Rio de Janeiro suspendeu por quatro anos os direitos políticos do senador Luiz Lindbergh Farias Filho, além de determinar o pagamento de uma multa no valor de R$ 480 mil. Ele foi condenado pelo Tribunal de Justiça do RJ por uso promocional de sua imagem, em dezembro de 2007 e no primeiro semestre de 2008, quando era prefeito de Nova Iguaçu e candidato à reeleição.

Segundo o TJ, Lindbergh distribuiu caixas de leite e cadernetas de controle de distribuição com o logotipo do seu governo.

"O réu usou seu cargo e o poder a ele inerente para beneficiar-se em sua campanha à reeleição. O réu causou dano ao gastar verba pública na criação do símbolo, sua inserção em campanhas e sua propagação, associada a seu nome, em situações em que não era necessário. Faltou à conduta do réu impessoalidade, economicidade e moralidade. Posto isso, condeno o réu Luiz Lindbergh Farias Filho à suspensão dos direitos políticos por 4 (quatro) anos e ao pagamento de multa civil no valor de R$ 480 mil reais", disse na sentença a juíza Nathalia Calil Miguel Magluta, titular da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu e Mesquita.

O senador informou em nota que vai recorrer da sentença.

Leia a nota na íntegra

"A Justiça de primeiro grau de Nova Iguaçu me condenou pela utilização de uma logomarca - um sol estilizado, com a inscrição "Prefeitura de Nova Iguaçu" - em embalagens de leite de um programa municipal, alegando que isso seria promoção pessoal.

Essa mesma matéria já foi julgada em 2011, pelo STF, que decidiu pelo seu arquivamento, com 10 votos a favor, por entender não haver indícios para incriminar-me. Estamos recorrendo dessa decisão para que a justiça seja feita e a verdade reestabelecida."

Fonte: http://www.msn.com/pt-br/noticias