NOVA ALIANÇA

Banco pode cobrar taxa de cadastro

O STJ decidiu, na última semana, que a cobrança pode ser feita, uma vez que é autorizada pelo Banco Central
Brasília. A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que autorizou os bancos a cobrar taxa de cadastro dos consumidores que pedem financiamento terá impacto de R$ 533 milhões. Esse é o valor estimado que envolve os processos de consumidores e empresas que questionavam a legalidade da taxa em todo o País e que aguardavam posicionamento final do tribunal. A questão foi definida na última quarta-feira (28).

As instituições financeiras alegam que a cobrança serve para cobrir despesas ao coletar informações cadastrais do cliente no início do contrato Foto: Kid Júnior

Os ministros da Segunda Seção do tribunal julgaram recursos do Banco Volkswagen S/A e da Aymoré Financiamento impetrados por dois consumidores que obtiveram decisões favoráveis na Justiça Federal pela abusividade da cobrança. Além do pagamento de taxa de cadastro, foram questionadas a legalidade da Tarifa de Abertura de Crédito (TAC) e Tarifa de Emissão de Carnês (TEC).

Ao analisar os recursos, por unanimidade, os ministros decidiram que a taxa de cadastro pode ser cobrada dos consumidores, pois é autorizada pelo Banco Central, por meio da Portaria nº 3.919, de novembro de 2010. As instituições financeiras alegam que o valor é para cobrir despesas para coletar informações cadastrais do cliente no início do contrato.

Abertura de crédito

No entanto, os ministros definiram que a TAC e TEC só podem ser cobradas em contratos iniciados antes dezembro de 2008. Após esta data, uma norma do Banco Central entrou em vigor, proibiu a cobrança.

A decisão do STJ permitirá que 285 mil ações que tratam sobre a legalidade das cobranças possam voltar a tramitar nas instâncias inferiores da Justiça. Em maio deste ano, a ministra Isabel Gallotti, relatora dos recursos, suspendeu todos os processos sobre o assunto para aguardar a posição final da corte.   

Fonte: Diário do Nordeste