Vereadores e representantes do Ministério Público (MP) debatem, na manhã desta terça-feira, 18, a Proposta de Emenda à Constituição 37 (PEC 37), que tem o objetivo de centralizar a investigação criminal apenas na Polícia Federal e Polícia Civil. Se aprovada, o Ministério Público e outras instituições perderiam o poder de investigação.
A Procuradora Geral de Justiça, Eliana Alves Nobre, destacou que a PEC 37 já foi aprovada pela Comissão de Justiça da Câmara e irá, no dia 26 de junho, à votação no Plenário. Ela defendeu a estrutura do MP para realizar investigações. "Essa PEC 37 vai na contramão da história" ressaltou a procuradora.
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O debate foi proposto pelo presidente da Casa, vereador Walter Cavalcante (PMDB). Na tribuna, o vereador Acrísio Sena (PT), em nome da comitiva de vereadores que acompanhará o MP em Brasília, destacou a importância do debate e as ações já realizadas pelo órgão em defesa da sociedade.
“As elites que nunca foram investigadas estão incomodadas com a atuação do Ministério Público”, disse o promotor de Justiça, Luis Alcântara. O promotor fez pontuações sobre considerações que ele considerou como “falácias” sobre o poder do MP de investigar. Entre elas, as alegações de que Polícia é mais preparada para investigações e que os promotores que substituir delegados. “Nenhum membro do MP quer tomar a função do delegado de Polícia”, disse.
Vereadores contra PEC
Após os discursos dos representantes do MP, os vereadores se manifestaram contra a PEC 37. O vereador John Monteiro (PTdoB) lamentou que o deputado federal de seu partido seja o propositor da PEC 37. Ronivaldo Maia (PT) cobrou ações da Câmara para pressionar as bancas partidárias, em Brasília, contra a aprovação da proposta. Evaldo Lima (PCdoB), Capitão Wagner Sousa (PR) e Toinha Rocha (PSOL) também apresentaram apoio ao Ministério Público.
Fonte: O povo
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