Governador veta projeto que liberava uso de equipamentos eletrônicos em sala de aula
Começou a tramitar na sessão ordinária de hoje, na Assembleia Legislativa do Ceará, o veto do governador Cid Gomes ao Projeto de Lei da deputada Rachel Marques (PT) que liberava o uso de equipamentos eletrônicos com acesso à internet em salas de aula de escolas públicas do Estado do Ceará. A proposta foi aprovada no ano passado pelos parlamentares da Casa. Outras cinco mensagens do Governo foram apresentadas em plenário e começam sua tramitação na Casa Legislativa.
O projeto da petista, segundo disse a parlamentar, tinha como objetivo reparar um equívoco de Lei Estadual que proíbe o uso desses equipamentos nas escolas do Estado. Segundo ela, as instituições de ensino estão fazendo uso de tablets, notebooks e computadores sem respeitar a Lei vigente, visto a proibição em vigor. No entanto, o Poder Executivo afirma em seu veto que a prerrogativa para liberar o uso de tais equipamentos não é do Legislativo e ressalta ainda os problemas que tal liberação podem causar no dia a dia das escolas públicas.
Outras mensagens começaram a tramitar na Assembleia. Um dos projetos doa imóveis do Estado para a União; outro extingue o Fundo Estadual de Habitação; uma terceira proposta modifica as atribuições do Conselho Estadual de Saúde; outro cede uso imóvel para instituto educacional privado, e o último modifica a Lei que dispõe sobre a política de segurança alimentar e nutricional do Ceará.
Também está em tramitação o projeto de decreto legislativo da Mesa Diretora que autoriza o governador Cid Gomes e o vice-governador Domingos Filho a se ausentarem do País por período superior a 15 dias até o dia 31 de dezembro do corrente ano.
Fonte: Diário do Nordeste
Nenhum comentário:
Postar um comentário