NOVA ALIANÇA

TJ vai mapear ação de magistrados nos últimos três anos

Tribunal de Justiça do Ceará vai reunir informações para saber se magistrados atuam irregularmente durante plantões. CNJ investiga casos suspeitos

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará determinou o mapeamento dos plantões de fins de semana e feriados dos últimos três anos, especificando datas, os magistrados em atuação e a natureza das decisões tomadas por eles nessas ocasiões. A concessão de liminares suspeitas durantes plantões do Judiciário cearense, sobretudo referentes a habeas corpus, já é investigada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).


A realização do levantamento foi sugerida pelo desembargador Washington Luis Bezerra de Araújo e aprovada pela unanimidade do Órgão Especial, na última quinta-feira, após provocação do desembargador Haroldo Correia de Oliveira Máximo.


Segundo Haroldo, a distribuição “equivocada” de habeas corpus e recursos para as câmaras criminais se tornou comum, assim como a ação de advogados baseada na escala dos plantões – a lista dos desembargadores escalados é pública.


“Isso tem levado à prática reiterada, por parte de alguns advogados, de impetrar diversos habeas corpus com o mesmo pedido e as mesmas partes, com a finalidade de redirecionar a distribuição, a fim de que seja finalmente alcançada a concessão da ordem em sede de liminar ou mesmo no mérito”, disse Haroldo.

Moralização

O relatório vai coletar datas, magistrados em atuação, nomes das partes e dos advogados e tipos de pedidos feitos e decisões tomadas durante os plantões.

“Queremos mapear quem são os envolvidos e que padrão de conduta está sendo utilizado”, disse Washington Araújo. Ao fim, o Órgão Especial vai analisar o relatório e tomar as medidas cabíveis.


Para o presidente do TJCE, Luiz Gerardo Brígido, o mapeamento é mais uma tentativa de “moralizar” o Poder Judiciário. “Há uma preocupação do CNJ e também nossa aqui no Tribunal. Estamos procurando fechar todas as brechas para concessões abusivas de liminares durante os plantões”.


Segundo Brígido, as informações referentes aos plantões em sua gestão como presidente (desde 2013) já foram reunidas, por encomenda dele. Brígido estima que em menos de um mês esteja pronto o material relativo aos plantões de 2011 e 2012.


Como mostrou O POVO em fevereiro, Brígido foi alertado no fim de 2013, via mensagem telefônica, da articulação de dois advogados para conseguir a liberdade de pelo menos três membros de uma quadrilha especializada em assaltos, sequestro e tráfico de drogas. A mensagem dizia que o caso seria tratado durante um plantão judiciário. O desembargador plantonista ganharia R$ 150 mil por cada um dos três habeas corpus.

Fonte: O povo