TJCE determina retirada das barracas na praia de Canoa Quebrada
Os estabelecimentos devem ser instalados em local escolhido pelo Município em 30 dias
18 barracas localizadas na orla devem ser realocadas sob pena de multa diária de R$ 1 mil.
Foto: LUCAS DE MENEZES
As barracas da praia de Canoa Quebrada, no município de Aracati, a 148 km de Fortaleza, deverão ser realocadas no prazo de seis meses, sob pena de multa diária de R$ 1 mil. A decisão foi da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Os estabelecimentos, que ficam próximos às falésias, devem ser instalados em local escolhido pelo Município em 30 dias.
O Ministério Público Estadual (MPCE) constatou que as estruturas, por estarem perto de relevo em processo de erosão e assoreamento pluvial, colocam em risco a vida dos turistas, consumidores e trabalhadores.
O município ficou responsável por identificar um novo local para acomodar as barracas e notificaria os donos dos estabelecimentos a se mudarem no prazo de 30 dias. Como isso não aconteceu, o MP ingressou com ação civil pública em junho de 2009, contra o Estado, o Município e 18 barracas localizadas na orla.
Ao analisar o caso, a 6ª Câmara Cível do TJCE manteve a retirada dos estabelecimentos. A desembargadora Sérgia Maria Mendonça Miranda disse que “no caso percebe-se a colisão de princípios, o direito à vida e à integridade física dos trabalhadores e consumidores daqueles equipamentos e o direito ao trabalho e à livre iniciativa relacionados à exploração das atividades econômicas que movem toda aquela comunidade, devendo prevalecer os primeiros, caso demonstrado o iminente risco de lesão”.
Durante a tramitação, a desembargadora, solicitou ao Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea) laudos técnicos a respeito do caso. Após perícia realizada por geógrafo e geólogo, ficou constatado que as falésias são frágeis e oferecem riscos às construções próximas, principalmente em períodos de chuva. Há também riscos de quedas de blocos de arenito e de deslocamentos de volumes de areia.
Fonte: Diário do Nordeste
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