Brasília. O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse nesta semana que solicitou à Casa Civil e à Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República que peçam urgência constitucional para a votação da proposta de marco civil da internet (PL 2126/11) no Congresso. Se o pedido for acatado e a mensagem de urgência seja de fato encaminhada pelo governo, o prazo será de 45 dias para a votação em cada uma das Casas legislativas.
Relator da PL 2126/11, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), estima votação da proposta até segunda semana de agosto Foto: Agência CâmaraO projeto já tramita em regime de urgência regimental, que não tranca a pauta do Plenário.
Mesmo sem urgência constitucional, o relator, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), estima que a proposta deva ser votada pelo Plenário da Câmara até a segunda semana de agosto. Ele avalia que a aprovação do marco civil possa ser uma resposta do Congresso às recentes denúncias de monitoramento de e-mails e telefonemas de brasileiros pelo governo dos EUA.
Molon ressalta que hoje não existe lei que impeça as empresas de telefonia de guardarem os dados de navegação do usuário e eventualmente os venderem. Com o marco civil, diz, isso será proibido. "Não é admissível que os mais de 80 milhões de brasileiros que usem a internet frequentemente fiquem desprotegidos, sem uma lei que garanta sua segurança na rede, quando o projeto já está pronto para a votação há mais de um ano", afirmou.
Segundo o relator, os pontos polêmicos, que vêm adiando a votação, continuam sendo a proteção à privacidade do internauta e a garantia da neutralidade de rede.
Fonte: Diário do Nordeste
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