As frequentes panes nas redes das operadoras de telefonia móvel no Ceará parecem ainda não ter sido apuradas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), responsável pela regulação do setor no País. Sofrendo com os chamados "caladões" desde o começo do ano, os clientes do Estado até contaram com apoio da Comissão de Direitos do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil secção Ceará (OAB-CE), que protocolou ofício na secção estadual da agência pedindo dados sobre a cobertura no Ceará ainda em maio, mas que, apesar de mais falhas terem ocorrido desde esse mês, não obteve resposta até agora.
Ofício pedindo informações sobre a cobertura no Estado em maio, mas, até hoje, não obtiveram resposta da agência reguladora Foto: Divulgação
Assim como o setor contactado pela OAB, a reportagem também não obteve resposta da assessoria de imprensa da Anatel quando solicitou o número de processos sobre as panes no Ceará existentes.
Sem a resposta, o presidente da comissão, Eginardo Rolim, afirmou que planeja estudar o caso da última pane e preparar uma ação contra as operadoras
Modelo não funciona
"O que acontece é que o sistema brasileiro optou por um modelo de repressão - que adverte e multa as teles -, o qual foi assimilado por todas as operadoras", afirma o professor de Direito e membro da Comissão de Prerrogativas da OAB-CE, Hércules do Amaral.
De acordo com ele, as multas e advertências aplicadas pela agência reguladora e pelo próprio Poder Judiciário não surtem efeito, pois não abalam o faturamento das operadoras. "As empresas de telefonia só vão mudar quando não for mais vantajoso descumprir a lei", atesta.
Este, inclusive, é o ponto mais enfatizado pelo especialista em direito do consumidor. Hércules afirma que, enquanto os problemas forem encarados como direitos do consumidor pelas autoridades responsáveis e as empresas os tratarem como parte da lista de pagamentos mensais, "as operadoras vão continuar encarando as multas e proibições aplicadas a elas como meros obstáculos burocráticos a serem ultrapassados".
Incompetência na regulação
Apesar da política de avaliação das operadoras empregada pela Anatel desde o ano passado - ainda não divulgada por completo -, os resultados práticos, ou seja, a falta de problemas com tanta constância ainda não é uma realidade. "A medida para comprovar que a Anatel é incompetente foi a interrupção da venda de chips. É como se ela dissesse: já que eu não consigo fiscalizar nem dar conta do setor, vou proibir. Isso é um atestado de incompetência", declara o professor de Direito.
Para ele, enquanto a agência e o Judiciário continuarem com posturas tímidas e não empregarem multas altas o bastante para atingir o faturamento das operadoras, os consumidores cearenses continuaram passando pelo constrangimento de não ter sinal no celular. "É preciso uma mudança cultural, pois as teles confiam que poucas pessoas vão reclamar, que a multa vai ser baixa, que o caso vai demorar a ser julgado e seguramente vai ter o valor reduzido", finaliza.
Mais informaçõesA central de atendimento da Anatel funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h, no número 1331.
Fonte: Diário do Nordeste
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