A proposta da presidente Dilma Rousseff de um plebiscito nacional para tratar de uma Reforma Eleitoral não está encontrando o apoio necessário para aprovação no âmbito da Câmara dos Deputados. Essa é a opinião de alguns parlamentares cearenses, filiados a diferentes partidos políticos, ao observarem a complexidade dos temas a serem discutidos e a exiguidade de tempo para que as mudanças aprovadas valham para as eleições do próximo ano. Somente para viabilizar a realização da consulta plebiscitária o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) precisa de 70 dias após a decisão do Congresso Nacional.
Para o deputado Danilo Forte, a população deve ser esclarecida sobre os pontos do plebiscito, como financiamento público e voto distrital Foto: AGÊNCIA CAMARA
Na próxima terça-feira, a questão do plebiscito deverá ser discutida durante uma reunião do presidente da Câmara, deputado Henrique Alves, com os líderes de partidos políticos representados naquela Casa. Na ocasião também será avaliada a possibilidade de votação de alguns pontos da Reforma Eleitoral em tramitação.
A informação é do deputado federal Raimundo Gomes de Matos (PSDB) ao revelar que durante uma reunião da presidência da Câmara com as lideranças, na última terça-feira, foi demonstrada uma insatisfação "quase generalizada" com a proposta presidencial. Disse ainda que a proposta da presidente Dilma Rousseff foi avaliada como um "engodo" porque nenhum dos pontos abordados trata de questões atinentes a uma reforma política, mas de assuntos referentes ao sistema eleitoral.
Outros parlamentares cearenses, filiados a partidos da base aliada ao governo, como é o caso de Chico Lopes do PCdoB e Danilo Forte do PMDB consideram válida a pressão popular, mas é preciso discutir com a população as questões a serem abordadas na Reforma Política e Eleitoral. Para Chico Lopes é preciso ter humildade e respeito ao povo.
Debate
Portanto, necessário se faz um debate com a sociedade, até para se esclarecer alguns pontos como, por exemplo, o que é financiamento público das campanhas eleitorais. Entende também que a reforma deve acontecer depois do plebiscito, o que é diferente de uma consulta para dizer logo se é a favor ou contra proposta A, B ou C.
Observa ainda Chico Lopes que para viabilizar um plebiscito algumas demandas deverão ser atendidas e nesse aspecto devem querer participar do debate entidades como a OAB e a CNBB, entre outras. Para ele é preciso aproveitar esse momento "rico" para se fazer alguma coisa, mas é preciso conversar com o povo e os políticos não devem ter medo de demorar porque é necessário que se faça alguma coisa duradoura.
Para o deputado Danilo Forte (PMDB) a consulta popular é importante e o TSE, na pessoa da sua presidente, ministra Cármem Lúcia, foi contundente ao dizer que precisa de 70 dias para fazer o plebiscito. Mas Reforma Política é um tema difícil porque precisa de muito debate e a população precisa ser esclarecida sobre o que é financiamento público, voto distrital ou modelo de votação nas casas legislativas. Ele observa que se 594 parlamentares (deputados federais e senadores) em 10 anos não chegaram a um consenso sobre essa reforma, como a população vai decidir em apenas um dia, depois de ser bombardeada com questionamentos na propaganda eleitoral de grupos favoráveis e contra as mudanças?
Carestia
Danilo Forte diz que o povo foi às ruas por causa da carestia, com medo do retorno da inflação. Portanto, o Governo deve fazer uma Reforma Administrativa, inclusive reduzindo a quantidade de ministérios. Somente na área dos transportes existem cinco ministérios, exemplificou, dizendo que não é necessário tantos ministérios para essa área, devendo ser utilizado o sistema intermodal, ou seja, de integração entre rodovias, ferrovias, portos e aeroportos. O custeio da máquina administrativa utiliza recursos da ordem de R$ 611 bilhões por ano, ressalta, ao lembrar que a questão da falta de segurança também é reclamada em todo o Brasil.
Raimundo Gomes de Matos também concorda que o povo foi às ruas por outros motivos como melhorias na educação, saúde. Para ele é preciso uma Reforma Tributária, redução de gastos com a máquina administrativa e como os parlamentares têm a prerrogativa de acrescentar algumas questões para o plebiscito deve ser construído um consenso sobre as questões a fazerem parte dessa consulta.
Assembleia debaterá Reforma
A Assembleia Legislativa do Ceará discute no próximo dia 15 de julho a Reforma Política e os pontos apresentados pelo Governo Federal a serem questionados em plebiscito. A informação foi passada pelo líder do PMDB na Casa, o deputado Danniel Oliveira, afirmando ainda que alguns dos temas sobre o plebiscito devem ser discutidos entre juristas e políticos.
O PMDB nacional, na última terça-feira, praticamente descartou a realização do plebiscito. O líder do partido no Ceará, no entanto, ressaltou a importância da discussão sobre o tema no Brasil e disse que para o encontro serão convidados membros do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), deputados estaduais e federais, além de senadores cearenses. O peemedebista acredita que alguns dados precisam ser melhor aprofundados e defendeu um referendo como o mais indicado, visto que o TSE divulgou nota afirmando que terá até 70 dias para preparar a realização de plebiscito.
Oliveira citou ainda outras questões relevantes para o debate como as formas de financiamento de campanha, o fim do voto secreto e o fim do suplente de senador, que assume sem ter ido às urnas. Segundo o deputado, o objetivo da sessão especial é a produção de um documento com a posição da Assembleia Legislativa do Ceará que será entregue aos presidentes da Câmara Federal e do Senado Federal.
"É importante que essa Casa faça um debate claro e amplo e que ao final desse debate, possamos formular um projeto e enviar ao presidente da Câmara e ao presidente do Senado Federal para mostrar o pensamento dessa Casa sobre a proposta entregue pela presidente Dilma", apontou o parlamentar.
Referendo
Segundo ele é necessária a aprovação dos pontos sobre a Reforma até o mês de setembro para que ela passe a vigorar já para as eleições de 2014. O deputado disse ainda ser importante que o Congresso aprove os itens que foram apresentados e após aprovados que se faça um referendo para que a população dê sua opinião, consagrando ou recusando a posição do Congresso. "Eu acho que dessa forma dará tempo para que a Reforma possa ser entregue para as eleições de 2014", afirmou.
Ele propôs ainda um debate sobre o fim das coligações proporcionais. O deputado Roberto Mesquita (PV) disse que é importante dizer que cabe ao Congresso fazer a Reforma, ressaltando que por conta de interesses a proposta ficou para segundo plano nas discussões. "Dada a imposição de tomar decisão vimos o Senado funcionando até no jogo do Brasil. Então, nós estamos procurando dar resposta ao que as ruas querem. No entanto, não podemos tomar iniciativas que não sejam razoáveis", explicou.
Já Antônio Carlos (PT) afirmou que o mais importante é que foi iniciado um processo irreversível de participação popular e de avanço na democracia direta. Ele, assim como os demais petista da Casa, é favorável ao plebiscito. A deputada Fernanda Pessoa (PR) lembrou que deu entrada a requerimento propondo a criação de uma Comissão Provisória para debater a Reforma Política na Assembleia.
Fonte: Diário do Nordeste
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