Para a aprovação do projeto, 2 emendas tiveram parecer favorável dos parlamentares
Após duas horas de debate, a Câmara Municipal de Fortaleza (CMF) aprovou, nesta quinta-feira (12), o Projeto de Lei Complementar (PLC) que prevê mudanças no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O projeto foi aprovado por 33 favoráveis e 5 contrários.A iniciativa dos vereadores também aumenta, de R$ 30.341,43 para R$ 52.000,00, o teto do valor venal do imóvel isento de IPTU Foto: Arquivo
Para a aprovação do projeto, 2 emendas tiveram parecer favorável dos parlamentares. A primeira emenda, proposta pelos vereadores da base aliada, propõe que sejam alteradas as porcentagens de reajustes, de 17,5% para 15% a proposta de reajuste do IPTU para imóveis com valor venal de até R$ 58.500,00, e de 22,5% para 20% o reajuste do IPTU para imóveis com valor venal de R$ 58.500,01 a R$ 210.600,00.
A emenda reduz, ainda, de 1% para 0,5% o acréscimo por andar, a partir do segundo andar, no cálculo do valor venal para unidades imobiliárias residenciais localizadas em prédios com elevador, no qual será considerado o fator de verticalização.
A iniciativa dos vereadores também aumenta, de R$ 30.341,43 para R$ 52.000,00, o teto do valor venal do imóvel isento de IPTU, desde que utilizado exclusivamente como residência do contribuinte e desde que este não possua outro imóvel no município.
Apesar das mudanças, imóveis com valor venal superior a R$ 210.600,00 ainda terão o reajuste de 35%. O aumento pode, ainda, superar os 50%, considerando o fator de verticalização de 0,5% por andar, a partir do segundo piso, previsto no projeto de lei.
A segunda emenda que recebeu parecer favorável adiciona ao artigo 6 do projeto a seguinte redação: “Art. 6°. Quando da interposição de reclamações e recursos pelos contribuintes na forma do artigo anterior, ficam assegurados aos contribuintes recorrentes os mesmos descontos e parcelamentos que são concedidos aos demais contribuintes”.
Durante o processo de tramitação da proposta, foram apresentadas 22 emendas, mas apenas as 2 aprovadas nesta quinta-feira (12) tiveram parecer favorável da Comissão de Legislação.
Projeto inicial propõs três percentuais de aumento
O projeto de lei inicial pedia três percentuais de aumento para cada faixa de contribuição em 2014. Para os imóveis com valor venal de até R$ 58.500,00 o reajuste seria de 17,5%. Para imóveis entre R$ 58.500,01 e R$ 210.600,00, a porcentagem seria de 22,5%. Já os imóveis com valor venal superior a R$ 210.600,00 o reajuste seria de 35%.
Em sua mensagem, o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, apontou a existência de "flagrantes distorções na forma de calcular o IPTU entre as unidades habitacionais, notadamente entre casas e apartamentos", o que estaria gerando "insatisfação aos munícipes".
Ele destacou também, a importância do tributo para "financiar importantes e diversificados projetos implementados pelos municípios, e portanto, pede regime de urgência na votação da matériaria.
Reajuste nos últimos anos
O IPTU de 2013 sofreu reajuste de 5,78%. O valor foi baseado na atualização monetária, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E). Anteriormente, o último reajuste registrado foi em 2009, permanecendo o imposto sem mudanças até 2012.
Atualmente, a isenção do IPTU aplica-se para imóveis com valor venal igual ou inferior a R$ 30.341,43 utilizado, exclusivamente, para residencia do contribuinte e desde que o proprietário não possua outro imóvel no município.
Fonte: Diário do Nordeste
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