Votada proposta de Orçamento
Brasília. A Comissão Mista de Orçamento aprovou o relatório-geral do deputado Miguel Corrêa (PT-MG) à proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2014 (PLN 9/13).
O texto eleva o investimento público em R$ 900 milhões para o próximo ano e mantém despesas com pessoal. O salário mínimo previsto para entrar em vigor a partir de 1º de janeiro do ano que vem é de R$ 724.
Pelo relatório, o investimento do orçamento fiscal e da seguridade social sobe de R$ 74,6 bilhões, previsto na proposta original encaminhada pelo Executivo, para R$ 75,7 bilhões, um aumento de 1,4%. Corrêa lembrou que teve a menor reestimativa de receita dos últimos anos (R$ 12,1 bilhões) para poder atender a emendas.
Reunião da Comissão que definiu o texto do Orçamento 2014 durou cerca de três horas e teve 178 destaques rejeitados Foto: Agência CâmaraPara as estatais, o investimento (R$ 105,67 bilhões) para 2014 do substitutivo de Corrêa foi quase o mesmo do texto do Executivo, com aumento de R$ 70,2 milhões. Para os demais órgãos públicos (R$ 81,67 bilhões), o relatório final apresentou um aumento de R$ 14,5 bilhões vindos de emendas parlamentares. Somente na saúde, o acréscimo foi de R$ 5,16 bilhões (R$ 4,48 bilhões individuais) em emendas. Para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), serão R$ 61,8 bilhões no próximo ano em investimentos.
Destaques
Na sequência da reunião, a Comissão Mista de Orçamento aprovou três destaques à proposta da LOA para 2014. Outros 178 destaques foram rejeitados.
Dois destaques aprovados foram feitos pelo deputado Claudio Cajado (DEM-BA). O primeiro retirou do texto a possibilidade de transferência de recursos orçamentários entre fundos constitucionais (Fundo de Desenvolvimento da Amazônia - FDA, do Nordeste - FDNE e do Centro-Oeste - FDCO) por decreto de crédito suplementar. "Não podemos retirar os recursos de fundo para outro, tirar do Norte e transferir para o Centro-Oeste", afirmou. O segundo exige solicitação da emenda ou indicação do Legislativo para o Executivo poder remanejar recursos de emendas individuais.
O relator-geral da LOA para 2014, deputado Miguel Corrêa (PT-MG), também atendeu demanda da bancada de Minas para remanejar recursos e destinar R$ 30 milhões para instituições federais de ensino superior no estado (R$ 10 milhões para a Universidade Federal de Lavras, R$ 10 milhões para a Universidade Federal de São João del Rey e R$ 10 milhões para o Instituto Federal do Sul de Minas).
A reunião da comissão foi encerrada por volta das 22h42 (fuso horário de Fortaleza) e o texto aprovado seguiu para a votação no Plenário da Câmara. Até o fechamento desta edição, não foi concluída a sessão.
Fonte: Diário do Nordeste
O texto eleva o investimento público em R$ 900 milhões para o próximo ano e mantém despesas com pessoal. O salário mínimo previsto para entrar em vigor a partir de 1º de janeiro do ano que vem é de R$ 724.
Pelo relatório, o investimento do orçamento fiscal e da seguridade social sobe de R$ 74,6 bilhões, previsto na proposta original encaminhada pelo Executivo, para R$ 75,7 bilhões, um aumento de 1,4%. Corrêa lembrou que teve a menor reestimativa de receita dos últimos anos (R$ 12,1 bilhões) para poder atender a emendas.
Reunião da Comissão que definiu o texto do Orçamento 2014 durou cerca de três horas e teve 178 destaques rejeitados Foto: Agência CâmaraPara as estatais, o investimento (R$ 105,67 bilhões) para 2014 do substitutivo de Corrêa foi quase o mesmo do texto do Executivo, com aumento de R$ 70,2 milhões. Para os demais órgãos públicos (R$ 81,67 bilhões), o relatório final apresentou um aumento de R$ 14,5 bilhões vindos de emendas parlamentares. Somente na saúde, o acréscimo foi de R$ 5,16 bilhões (R$ 4,48 bilhões individuais) em emendas. Para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), serão R$ 61,8 bilhões no próximo ano em investimentos.Destaques
Na sequência da reunião, a Comissão Mista de Orçamento aprovou três destaques à proposta da LOA para 2014. Outros 178 destaques foram rejeitados.
Dois destaques aprovados foram feitos pelo deputado Claudio Cajado (DEM-BA). O primeiro retirou do texto a possibilidade de transferência de recursos orçamentários entre fundos constitucionais (Fundo de Desenvolvimento da Amazônia - FDA, do Nordeste - FDNE e do Centro-Oeste - FDCO) por decreto de crédito suplementar. "Não podemos retirar os recursos de fundo para outro, tirar do Norte e transferir para o Centro-Oeste", afirmou. O segundo exige solicitação da emenda ou indicação do Legislativo para o Executivo poder remanejar recursos de emendas individuais.
O relator-geral da LOA para 2014, deputado Miguel Corrêa (PT-MG), também atendeu demanda da bancada de Minas para remanejar recursos e destinar R$ 30 milhões para instituições federais de ensino superior no estado (R$ 10 milhões para a Universidade Federal de Lavras, R$ 10 milhões para a Universidade Federal de São João del Rey e R$ 10 milhões para o Instituto Federal do Sul de Minas).
A reunião da comissão foi encerrada por volta das 22h42 (fuso horário de Fortaleza) e o texto aprovado seguiu para a votação no Plenário da Câmara. Até o fechamento desta edição, não foi concluída a sessão.
Fonte: Diário do Nordeste
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