Reajuste foi calculado com base no IPCA repondo a inflação de 2013 e sem ganho real
Atualizada às 14h36A Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog) apresentou, nesta segunda-feira (16), o reajuste salarial de 5,7% para os servidores municipais em 2014. Segundo o secretário, Philipe Nottingham, o valor foi calculado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) repondo a inflação de 2013 e sem ganho real. A Prefeitura vai encaminhar ainda nesta segunda o Projeto de Lei para a Câmara Municipal.
Segundo secretário, Philipe Nottingham, o valor foi calculado com base no IPCA e terá um impacto geral na folha de R$ 318,9 milhões FOTO: Suzane Saldanha
Conforme Philipe, não cabe implantar ganhos reais na revisão anual. "O que se tem de compromisso verdadeiro é repor a inflação. Esse não é o momento para ganhos reais, os servidores já têm naturalmente na sua progressão dentro do PCCS. Eles têm promoção por tempo de serviço e por capacitação", argumentou. A projeção inicial é que ocorra um impacto de R$ 49 milhões a mais do que o previsto na lei orçamentária de 2014.
O impacto geral na folha de pagamento de 2014 ficará em R$ 318,9 milhões, representando um crescimento de 13%. De acordo com o secretário, o valor é baseado no reajuste salarial, na implantação das progressões do PCCS, na contratação de 1 mil novos guardas municipais e no adicional projetado para o cumprimento do piso nacional do magistério (projeção de 19%).
O valor ainda pode ser ampliado devido aos ganhos de outras categorias. Philipe esclareceu que o adicional da educação, com projeção de 13,3, será estabelecido em outro Projeto de Lei após definição do piso nacional.
A proposta dos servidores previa um reajuste total de 15%, com ganho real de 2,63%. O adicional da educação solicitado é de 19%. Os servidores também pedem recuperação de perdas de 2008 a 2013 em 6,56%. Os pedidos causariam um impacto de R$ 463,8 milhões, representando 19% a mais no orçamento.
Para o secretário, o valor pedido pelos servidores é inviável, pois haveria um impacto de R$ 204 milhões em relação as projeções da Lei Orçamentária Anual de 2014. "Isso é impossível. Significaria levar todo o dinheiro da LOA para o salário dos servidores". Com o valor pedido pelos servidores, o crescimento seria de 19,8% nos gastos com pessoal, segundo Philipe. A LOA 2014 projeta um gasto de R$ 2,6 milhões para despesas com pessoal.
A decisão da Prefeitura foi apresentada nesta manhã para os servidores em uma reunião na Assembleia Legislativa. Durante o encontro, a presidente do Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos do Município de Fortaleza (Sindfort), Nárcelia Silva, pediu aos representantes da prefeitura que dialoguem com o prefeito Roberto Cláudio para que o Projeto de Lei não seja levado à Câmara Municipal antes de ser debatido entre os trabalhadores. "Nós discordamos do envio desse projeto para Câmara sem que a gente possa discutir com os trabalhadores e entender o motivos pelos quais eles nos apresentaram o reajuste apenas com a inflação".
Segundo Nárcelia, os sindicatos que participaram do anúncio terão na manhã de terça-feira (17) uma reunião com um economista para entender os números colocados pela Prefeitura. Também na terça-feira deve ser decidido o calendário de mobilização dos servidores. "O Dr. Philipe fechou a reunião explicando que o que tinha para o momento era enviar o projeto para a Câmara, mas falou que levaria as reivindicações ao prefeito".
Impacto de R$ 69 milhões a mais previsto na folha de 2013
O ano de 2013 teve um impacto de R$ 69 milhões a mais com gastos com pessoal e encargos sociais do que havia sido projetado na Lei Orçamentária Anual de 2013. De acordo com a Sepog, um conjunto de ações do Município elevou o impacto na folha de 7,7% para 11%, resultando um gasto total de R$ 2,3 milhões com pessoal, podendo fechar o ano acima de 50% de todos os gastos da Prefeitura.
Conforme Philipe, a orientação do prefeito Roberto Cláudio é fechar o ano sem déficit no orçamento e sanar todas as despesas de 2013 ainda este ano. “Foi difícil de absorver (o impacto) e estamos administrando isso até agora para fechar o ano. Herdamos uma dívida de R$ 375 milhões de 2012 para 2013”.
Fonte: Diário do Nordeste
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