Cid diz ser a favor da diminuição da maioridade penal
Durante coletiva, na manhã desta segunda-feira (24), o governador Cid Gomes afirmou que, a respeito do cenário da violência no Estado, um dos problemas está na legislação. “Há necessidade da a gente encurtar os prazos, encurtar os processos, reduzir os recursos”, apontou. Ele defendeu ainda a medida para diminuir a maioridade penal. “Eu penso, sinceramente que, há uma idade – menos do que 18 anos – que as pessoas já podem ser conscientes do que estão fazendo”, declara.
“Esse é um assunto que eu coloco, mas está fora da nossa alçada, isso depende de uma legislação federal”, aponta o governador. Na semana passada, o deputado Fernando Hugo (SDD) apresentou um requerimento em que pede a rápida tramitação da Proposta de Emenda Constitucional 33/2012, de autoria do senador Aloísio Ferreira (PSDB-SP), no Senado. A medida reduz a maioridade penal para 16 anos.
Segurança
A respeito do aumento dos índices de homicídios no Estado, apesar das medidas tomadas pelo Governo, Cid destacou que tem procurado ampliar o orçamento dos recursos investidos no setor. “Com esses mil novos policiais que estão se formando e devem ingressar nos quadros da polícia até o meio do ano, nós teremos a situação em que, de dois policiais, um foi contratado no nosso governo”, destaca.
Ele afirma que há uma “sensível queda” em números relativos a assaltos e roubos, mas admite que, em relação aos homicídios, permanece crescente. “Não é desculpa, mas há um fenômeno que se chama crack – que é uma droga muito potente e barata. A venda dessa droga na periferia das cidades e a disputa por espaço tem ocasionado brigas de gangues, assassinatos por inadimplência de dependentes químicos e isso tem tido um número crescente”, aponta
De acordo com Cid, o governo tem como estratégia ampliar a inteligência, trabalhando com a identificação dos chefes de gangues. “Semana atrasada, foram presas 50 pessoas identificadas como lideranças dessa área”, destaca. Ele aponta ainda que, a partir deste mês, será efetivado o estabelecimento de gratificações a profissionais da área de segurança, vinculando gratificações a resultados.
Cid afirma que o problema da segurança pública é complexo “pelo simples fato de que ele não está na alçada de um só poder”. “Acho que todos nós devemos fazer uma reflexão sobre isso, não quero com isso me demitir da nossa responsabilidade. A principal responsabilidade por Segurança Pública é o Estado. É o governo do Estado. A gente tem procurado aumentar a Polícia Militar”.
Ele destacou ainda a necessidade de reforçar as fronteiras do Estado. “Crack é um expurgo da cocaína é uma planta que não é possível que seja plantada aqui. Tudo que vem de crack vem de fora. As nossas fronteiras precisam ser melhor fiscalizadas”, aponta.
Fonte: Diário do Nordeste
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