Em cinco anos, 129 mil saíram da informalidade no Estado
Por toda uma semana, microempreendedores individuais poderão se formalizar e se atualizar com novas informações
Em todo o País,3,87 milhões de trabalhadores estão no mercado informal
Foto: Alana Andrade
Desde que o MEI (Micro Empreendedor Individual) passou a vigorar em 2009, aproximadamente 129 mil ou mais precisamente, 128.885 trabalhadores autônomos ou pessoas que trabalham por conta própria saíram da informalidade no Ceará, passando a exercer suas atividades de forma legalizada. Desses total 58.099 pessoas se formalizaram em Fortaleza. Em todo o Brasil são 3,87 milhões de trabalhadores, que hoje atuam no mercado dentro da legalidade.
Para ampliar as chances de sucesso desses negócios, o Sebrae vai realizar no Ceará, no período de 31 de março a 5 de abril, a VI Semana do Microempreendedor Individual (MEI). Nesse período, todos os escritórios regionais do Sebrae/CE irão capacitar microempreendedores, gratuitamente, por meio de oficinas do SEI(Sebrae para Empreendedor Individual) e de palestras nas áreas de finanças, vendas, gestão, empreendedorismo, compras, planejamento e cooperação, totalizando 450 ações, nos seis dia do evento.
Abrangência nacional
Criada com o objetivo de incentivar a formalização e priorizar o atendimento dos microempreendedores individuais, a VI Semana do Microempreendedor Individual tem abrangência nacional. Porém, no Ceará, a meta do evento é capacitar sete mil microempreendedores, além de ampliar o registro de novos empresários nessa categoria.
Em Fortaleza, além da sede do Sebrae, na Avenida Monsenhor Tabosa, e da Central Fácil, unidade da Secretaria Estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS), no Centro, serão distribuídas unidades de atendimento em mais 18 locais.
Capital e Interior
Na capital, os microempreendedores cearenses informais poderão obter informações e se formalizarem também nas secretarias regionais da Prefeitura de Fortaleza e nos sete Centros de Inclusão Tecnológica e Social (CITS), que integram a rede estadual da STDS. Os CITS estão localizados nos bairros da Aldeota, Vicente Pinzón, Cais do Porto, Mucuripe, Quintino Cunha Jóquei Clube, Conjunto Ceará, Parque São José, Centro, Messejana, Passaré, Aerolândia e Jangurussu.
Além da Capital, todos os escritórios regionais do Sebrae no interior do Estado contam com programação especial para os microempreendedores individuais, que serão disponibilizada, simultaneamente, em 94 cidades cearenses.
Sobre o MEI
A Lei Complementar nº 128, instituída em 19 de dezembro de 2008, criou o regime MEI, com condições especiais para que o trabalhador informal com faturamento de no máximo R$ 60 mil, por ano, pudesse se tornar legalizado. Quem se formaliza como MEI paga uma taxa fixa mensal de 5%, sobre o salário mínimo para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mais um real do Imposto de Circulação sobre Mercadorias e Serviços (ICMS), se for da indústria ou comércio, ou cinco reais de Impostos sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), caso trabalhe no setor de serviços. A taxa é atualizada quando o salário mínimo tem reajuste. Hoje está em R$ 37,20, microempreendedores que atuam nos setores da indústria e do comércio e em R$ 41,20 para serviço.
Benefícios
O pagamento dá direito à cobertura previdenciária e benefícios como o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), acesso a financiamentos e participação em licitações públicas. O registro é feito sem custos no Portal do Empreendedor (www.Portaldoempreendedor.Gov.Br).
A relação de profissionais que podem aderir ao programa abrange mais de 400 atividades variadas, de contador, cabeleireiro, artistas e artesãos. A programação completa a VI Semana do Microempreendedor Individual (MEI)está disponível em www.ce.sebrae.com.br.
Ângela Cavalcante
Repórter
Fonte: Diário do Nordeste
Nenhum comentário:
Postar um comentário