NOVA ALIANÇA

Falta de conhecimento ainda é empecilho para maior adesão

Para especialistas é necessário popularizar a mini e microgeração, como garantia de abastecimento
Conforme as resoluções normativas 482 (de 17 de abril de 2012) e 517 (de 11 de dezembro de 2012) da Aneel, a microgeração e a minigeração distribuída devem ter como fontes para a produção de eletricidade a energia hidráulica, solar, eólica, biomassa ou cogeração qualificada. Embora haja uma regulamentação e o Brasil seja rico nesses tipos de fontes, a micro e a minigeração ainda não deslancharam com força, embora não haja dúvidas entre os especialistas do setor de que isso irá ocorrer.

Energia solar, eólica, biomassa ou hidráulica estão entre as fontes para geração FOTO: DIVULGAÇÃO
Para o cientista industrial e proprietário da Gram-Eollic, Fernando Ximenes, atualmente, o principal obstáculo para a maior adesão à microgeração e à minigeração é a falta de conhecimento dos consumidores. "O que falta, realmente, é a popularização. É preciso ser mais divulgado, as pessoas precisam entender que é algo viável, que não é caro, que é a garantia de abastecimento", destaca.

Segundo Ximenes, o governo brasileiro saiu na frente ao criar uma legislação sobre o assunto, considerada por ele como mais moderna que a existente em alguns países europeus. Agora, é preciso que os consumidores estejam mais atentos a essa nova possibilidade e mudem sua visão e postura diante da produção e do consumo de energia elétrica no País.

Meio ambiente

"Além da questão da macroeconomia, existe o lado ambiental. Hoje, as usinas térmicas estão todas ligadas. Temos que ter alternativas de gerar a nossa própria energia. O consumidor compra eletroeletrônicos, utiliza esses produtos, mas não tem a visão de produzir sua própria energia. Além de consumir os eletroeletrônicos, ele também tem que contribuir para a produção", enfatiza. "Há uma necessidade brasileira, pelo governo, que o povo produza sua própria energia", completa Ximenes.

Incentivos

É com base nessa necessidade de "desafogar" e transformar a matriz energética brasileira que o cientista acredita na breve aprovação de mais incentivos para a microgeração e minigeração distribuída no País.

Atualmente, além de ter garantido o próprio abastecimento de energia, de deixar de pagar por esse serviço fundamental, o consumidor que adere à microgeração ou à minigeração distribuída tem como incentivo o sistema de compensação.

Conforme explica a resolução 517 da Aneel, com o sistema de compensação de energia elétrica, "a energia ativa injetada por unidade consumidora com microgeração distribuída ou minigeração distribuída é cedida, por meio de empréstimo gratuito, à distribuidora local e posteriormente compensada com o consumo de energia elétrica ativa dessa mesma unidade consumidora ou de outra unidade consumidora de mesma titularidade da unidade consumidora onde os créditos foram gerados, desde que possua o mesmo Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou Cadastro de Pessoa Jurídica (CNPJ) junto ao Ministério da Fazenda". A expectativa é de que outros incentivos sejam criados a partir do próximo ano.

"As prefeituras, os governos estaduais e o governo federal deverão incentivar a adesão. A banca estadual e o governo (do Ceará) já estudam incentivos fiscais", afirma Ximenes.

Frente parlamentar

No âmbito federal, uma das iniciativas nesse sentido será o lançamento, em fevereiro de 2014, em Brasília, da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Energia Alternativa, que será presidida pelo deputado federal Antonio Balhmann (PSB-CE).

"Atualmente, só existe a compensação de energia elétrica, mas acredito que em 2014 ou 2015 já será possível que os consumidores que aderirem à microgeração e à minigeração vendam o excedente da energia produzida por eles para as concessionárias de energia locais", finaliza o cientista industrial Fernando Ximenes. (DM)

Tributação e financiamento precisam ser definidos

Além da necessidade de ampliar a divulgação para fazer deslanchar a microgeração e da minigeração distribuída no País, o segmento, regulamentado há mais de um ano e meio, ainda precisa superar outros obstáculos. Entre eles, os principais são a indefinição sobre a tributação e o financiamento para a implantação dos projetos. Em abril deste ano, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) - que reúne secretários de Fazenda dos estados - determinou, por meio do Convênio ICMS 6, a incidência de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a geração fotovoltaica pelo consumidor no sistema de compensação de energia.

Maior opção pela mini e microgeração depende da definição de soluções para esses dois pontos FOTO: DIVULGAÇÃO
Conforme a medida do Confaz, o imposto incidirá sobre o total de energia que entra na instalação do consumidor, o que inclui a energia gerada pelo consumidor durante o dia e que é enviada por empréstimo para a distribuidora armazenar e devolver à noite. A decisão foi um balde de água fria sobre o segmento, uma vez que desestimula a instalação de sistemas fotovoltaicos, pois diminui a competitividade da geração distribuída. "A resolução 482 da Aneel foi revista, saiu a resolução 517, onde diz para combater isso (a tributação), que a tarifa vai ser zero para a micro e a minigeração, aí veio essa medida do Confaz. Minas Gerais e São Paulo já recorreram dessa medida e ganharam. Nós vamos ser o terceiro estado a recorrer", conta o gerente comercial da Brasil Wind, Wilmar Pereira.

Financiamento

Outro ponto que ainda precisa ser melhorado para viabilizar a micro e a minigeração distribuída no País é o financiamento aos projetos, que, aos poucos, está avançando.

"Estamos resolvendo essas duas questões (tributária e de financiamento). Já estamos em negociação com o Banco do Nordeste (BNB). Além disso, algumas mudanças já ocorreram no FNE Verde, operacionalizado pelo BNB, que melhoraram o financiamento para o setor. Antes, a partir de R$ 200 mil tinha que ter projeto e (o pedido de crédito) levava 45 dias para ser a analisado. Hoje, já não é preciso (ter o projeto) e leva 15 dias para avaliar. Estamos avançando. Acredito que, até o fim do ano, essas questões serão resolvidas", afirma Wilmar Pereira.

Para ele, a solução desses dois pontos será crucial para fomentar a adesão à micro e á minigeração distribuída, que, embora ainda desperte muitas dúvidas nos consumidores, já tem atraído a atenção de muitas pessoas e possui um grande potencial de crescimento.

"Existe um grande interesse do mercado, desde que haja viabilidade. O cliente está esperando que o mercado se abra", avalia o especialista.

Dháfine Mazza
Repórter

Benefícios

"... As pessoas precisam entender que é viável, que não é caro, que é a garantia de abastecimento".

Fernando Ximenes
Cientista industrial

Fonte: Diário do Nordeste