Técnicos do TSE sugerem rejeição das contas de campanha de Dilma
Segundo parecer assinado por 16 técnicos do Tribunal, 13% das saídas de recursos e 5% das entradas foram irregulares. O PT alega que "questões formais" apontadas não encontram amparo legal na jurisprudência do TSE
De acordo com os técnicos, 13% das saídas de recursos e 5% das entradas foram irregulares. A íntegra do relatório será enviada a Mendes e também ao procurador-geral Eleitoral, Rodrigo Janot.
A partir dos dados dos técnicos, Mendes avaliará se os erros são de maior ou menor gravidade e redigirá um relatório e voto pela aprovação ou rejeição das contas. O material produzido pelo ministro será submetido ao plenário do TSE. De acordo com advogados ouvidos pela reportagem, eventual rejeição das contas não impede a diplomação da presidente Dilma. Pode, no entanto, servir de base para a abertura de investigações.
Partidos e coligações, até 15 dias após a diplomação, podem enviar representações à Justiça. De acordo com a Lei das Eleições, se a partir da representação forem comprovados “captação ou gastos ilícitos de recursos, para fins eleitorais”, há possibilidade de se negar o diploma ou cassá-lo, caso o mesmo já houver sido expedido.
PT contesta técnicos
A coordenação financeira da campanha de Dilma Rousseff (PT) contestou ontem os técnicos do TSE que pedem a reprovação das contas da presidente. Em nota, a coordenação afirma que as “questões formais” apontadas pelos técnicos do TSE não encontram amparo legal na jurisprudência do tribunal.
O PT afirma que não teve acesso ao parecer técnico elaborado pelo TSE e que aspectos apontados pela corte ‘’em nada questionam a lisura da arrecadação e das despesas”.
“A campanha Dilma Rousseff seguiu rigorosamente a legislação vigente, os princípios éticos e a mais absoluta transparência, seja na arrecadação como na ordenação de despesas”, afirma a nota.
No parecer, assinado por 16 técnicos, foram apontadas como “irregularidades graves” a ausência de informações nas prestações parciais de contas. Despesas que deveriam estar na primeira parcial só apareceram na segunda. Outras, que deveriam estar na segunda, só foram anexadas no balancete final.
Segundo o PT, as questões apontados no parecer para justificar a reprovação são ‘’meramente formais’’ e estão relacionadas às datas de lançamento das prestações de contas parciais --gastos realizados em julho informados em agosto; gastos realizados em agosto informados na prestação de contas final.
“Ou seja, questões que não comprometem a verificação integral das contas. Importante ressaltar que a prestação de contas seguiu rigorosamente a legislação em vigor”.
Números
13% foi o percentual de recursos que teriam saído de forma irregular, segundo TSE
5% foi o percentual de recursos que teriam entrado de forma irregular, segundo TSE
Serviço
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Telefones: (61) 3030-7000 / 0800 648 0005
Site: http://www.tse.jus.br
Saiba mais
Ainda segundo a nota do PT, “toda a arrecadação e gastos de campanha foram rigorosamente informados à Justiça Eleitoral, não havendo questionamento que subsista a uma verificação atenta dos 245 volumes de documentos apresentados. Grande parte dos questionamentos encontram suas respostas nos documentos apresentados ao próprio TSE”.
Diz também que “deve-se salientar ainda que o rigor da Assessoria Técnica em relação às questões formais apontadas não encontra amparo legal nem na própria jurisprudência do TSE”. E acrescenta: “Por fim, espera o Partido dos Trabalhadores e a Coligação ‘Com a força do povo’ que o Tribunal Superior Eleitoral, em nome da segurança jurídica, não altere deliberada e casuisticamente sua orientação anteriormente firmada”.
Fonte: O povo
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