Camilo pede inclusão de 200 hectares ao Parque do Cocó em Fortaleza
A nova área corresponde ao trecho que vai do Anel Viário até a BR-116. Ele está em recuperação e margeia o rio Cocó. Com isso, tamanho do Parque que ainda não está regulamentado sairia de 1.312,30 para 1.512,30 hectaresApós classificar como uma das prioridades de seu mandato a regulamentação do Parque do Cocó, o governador Camilo Santana (PT) pretende ampliar a área a ser demarcada, incorporando ao parque trechos que estão sendo urbanizados nas margens do rio. A informação é do presidente do Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente (Conpam), Artur Bruno (PT).
Segundo Bruno, todos os projetos relativos à demarcação do parque elaborados até o momento consideram a área que vai da BR-116 até a foz do rio. Agora, Camilo orientou sua equipe a fazer um plano mais amplo, englobando nele também a área que vai do Anel Viário até a BR-116. Ela corresponde a 200 hectares, que somando-se aos 1.312,30 hectares da delimitação proposta em estudo de 2008, elevaria o tamanho do parque para 1.512,30 ha.
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“O governador propôs que ampliássemos nosso estudo para incluir a área que está sendo urbanizada. Haverá áreas verdes, equipamentos esportivos, já às margens do rio Cocó”, disse Bruno, que tratou do assunto ontem durante reunião com Camilo.
Mais debate
Nesta e na próxima semana, afirmou o presidente do Conpam, a proposta de Camilo será discutida em conjunto pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) e outros órgãos da administração como Secretaria das Cidades, Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente (Conpam) e Procuradoria-Geral do Estado. A Prefeitura de Fortaleza também deverá participar.
“Iremos fazer reuniões para, primeiro, conhecer tudo que foi pensado sobre o Cocó até o momento”, disse Bruno. “Vamos fazer estudos fundiários, estudos da legislação, e iremos chamar a sociedade civil, as entidades ambientais, para debater uma proposta que o Estado deverá ter”, completou o secretário sem precisar datas.
Em 5 de setembro de 1989, o decreto 20.253 criou o Parque do Cocó, aumentando para 1.046,22 hectares a área do Parque Adahil Barreto. Em 2008, decreto do governador Cid Gomes criou um grupo de trabalho coordenado pelo Conpam com o fim de atualizar a área do parque.
Ao fim do trabalho, o grupo de estudos propôs o acréscimo de 266,08 hectares ao território estipulado pelo decreto 20.253. Com o estudo de 2008, portanto, o Parque do Cocó tem 1.312,30 hectares, ainda não regulamentados.
Durante o mandato do ex-governador, o Conpam prometeu para 2013, e depois para 2014, a regulamentação do parque. Em outubro de 2013, Cid anunciou a incorporação ao parque da área que se estende da BR-116 até o Anel Viário, totalizando 200 hectares.
Caso a promessa de Camilo se concretize, o Parque do Cocó ficará com 1.512,30 hectares.
Números
1.512 hectares. Esta seria a área do Parque do Cocó pela proposta de Camilo
Para entender
5/9/1989. O Parque do Cocó é criado a partir do decreto nº 20.253, que ampliava para 1.046 ,22 hectares a área do parque Adahil Barreto.
Junho de 1993. O decreto nº 22.587 estabelece o interesse social para fins de desapropriação da área do Parque do Cocó, que abrange manguezal ao longo do Rio Cocó.
Março de 2008. Decreto do Governo do Estado cria um grupo de trabalho multiparticipativo coordenado pelo Conpam para elaborar o programa de revitalização do rio Cocó e promover a Unidade de Conservação do Parque do Cocó. O estudo propôs a ampliação da poligonal para 1.312 hectares.
Maio de 2013. O procurador da República Alessander Sales entra com ação civil pública requerendo que a Justiça proíba órgãos ambientais de conceder licenças para intervenções na área delimitada pelo Conpam.
Julho de 2013. Assinada ordem de serviço para o início das obras dos viadutos no encontro das avenidas Antônio Sales e Engenheiro Santana Júnior.
Outubro de 2013. Governador Cid Gomes divulga projeto de construção da ponte estaiada em área do parque através de uma Parceria Público-Privada (PPP).
20/01/2015. Governador Camilo Santana afirma que regulamentação do Parque do Cocó está entre “prioridades” de sua gestão.
Serviço
Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente
Site: www.conpam.ce.gov.br
Fonte: O povo
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